| Data: |
24/04/2026 |
| Número: |
Lei 0424000002/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.362/2026 ALVORADA/TO, 24 de Abril de 2026, o qual "Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada no Município de Alvorada, Estado do Tocantins, bem como sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e do Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/04/2026 |
| Número: |
Lei 0424000001/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.361/2026 ALVORADA/TO, 24 de Abril de 2026, o qual "Institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Alvorada e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/04/2026 |
| Número: |
Lei 0416000001/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.360/2026 ALVORADA/TO, 16 de Abril de 2026, o qual "Altera a Lei Complementar nº 1.312/2025, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de Alvorada e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/04/2026 |
| Número: |
Lei 0406000001/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.359/2026 ALVORADA/TO, 06 de Abril de 2026, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, em caráter excepcional e emergencial, intervenções na malha viária do Loteamento Jardim Alvorada, inclusive recapeamento asfáltico emergencial, e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/03/2026 |
| Número: |
Lei 0316000001/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.358/2026 ALVORADA/TO, 16 de Março de 2026, o qual "Dispõe sobre a concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com deslocamentos a serviço no âmbito da Administração Pública Municipal de Alvorada/TO, e revoga a Lei Municipal nº 1.249/2021 e normas correlatas, e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
25/02/2026 |
| Número: |
Lei 0225000001/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.357/2026 ALVORADA/TO, 27 de Fevereiro de 2026, o qual "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.299/23, de 15 de Dezembro de 2023 e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/01/2026 |
| Número: |
Lei 0126000002/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.356/2026 ALVORADA/TO, 26 de Janeiro de 2026, o qual "Dispõe sobre a Efetiva Revisão Geral Anual na forma prevista no art. 37, X, da Constituição Federal/88, dispondo sobre a reposição inflacionária (variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), em relação aos subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município e Controlador Geral do Município, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/01/2026 |
| Número: |
Lei 0126000001/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.355/2026 ALVORADA/TO, 26 de Janeiro de 2026, o qual "Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos e vagas em cargos já existentes nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.230/2020 e sobre a contratação por tempo determinado, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal (e legislação correlata); altera remunerações; concede reajuste geral de 10% com exceções; altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.316/2025; desmembra a Secretaria Municipal de Comunicação, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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