| Data: |
18/12/2007 |
| Número: |
Lei 1218000003/2007 |
| Ementário: |
Lei n°855-2007 Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis urbano, neste município e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
18/12/2007 |
| Número: |
Lei 1218000002/2007 |
| Ementário: |
Lei n°854-2007 Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis urbano, neste municío e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
18/12/2007 |
| Número: |
Lei 1218000001/2007 |
| Ementário: |
Lei Municipal n°853-2007 Estabelece Valores de diárias e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
10/12/2007 |
| Número: |
Lei 1210000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°850-2007 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei 456_96 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
28/11/2007 |
| Número: |
Lei 1128000002/2007 |
| Ementário: |
Lei n°849-2007 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº835, de 27 de abril de 2007 e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
28/11/2007 |
| Número: |
Lei 1128000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°848-2007 Fixa valores para cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2008 e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/09/2007 |
| Número: |
Lei 0926000002/2007 |
| Ementário: |
Lei n°845-2007 Redimensiona o quadro de pessoal, cria cargos de provimento efetivo, promove adequação salarial e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/09/2007 |
| Número: |
Lei 0926000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°844-2007 Revisa os Subsídios do prefeito,vice prefeito e dos secretários municipais de alvorada-to e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
17/09/2007 |
| Número: |
Lei 0917000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°843-2007 Dispõe sobre a estrutura e organização do poder executivo do município de Alvorada, redefine cargo comissionado e dá outras providencias |
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Documento eletrônico
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| Data: |
05/09/2007 |
| Número: |
Lei 0905000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°842-2007 Dispõe sobre a doação de recursos para manutenção da exposição agropecuária e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
18/08/2007 |
| Número: |
Lei 0818000001/2007 |
| Ementário: |
Lei nº847-2007 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico social - BNDS, Através do banco do Brasil na Qualidade de Agente |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/07/2007 |
| Número: |
Lei 0706000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°841-2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/06/2007 |
| Número: |
Lei 0626000002/2007 |
| Ementário: |
Lei n°840-2007 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorizaçã |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/06/2007 |
| Número: |
Lei 0626000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°839-2007 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a proceder a contratação de profissionais para atendimento a programas socias, pelo regime de contrato especial e dá outras prov |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/04/2007 |
| Número: |
Lei 0427000002/2007 |
| Ementário: |
Lei n°837-2007 Dispõe sobre incentivo às empresas que se instalarem no município de Alvorada-to e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/04/2007 |
| Número: |
Lei 0427000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°835-2007 Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de agente comunitáro de saúde e agente epidemiológico, no âmbito da Administração direta do Município de Alvorada e dá outras pro |
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Documento eletrônico
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| Data: |
20/04/2007 |
| Número: |
Lei 0420000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°836-2007 Dispõe sobre abertura créditos suplementares do orçamento do município de alvorada para o exercício de 2007 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
23/03/2007 |
| Número: |
Lei 0323000001/2007 |
| Ementário: |
Lei n°833-2007 Estende o benefício do parcelamento das dívidas fiscais municipais para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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