Data, número e ementário
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Data: 30/04/2026
Número: Declaração 0430000002/2026
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO – 04/2026
Documento eletrônico    
Data: 31/03/2026
Número: Declaração 0331000003/2026
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO – 03/2026
Documento eletrônico    
Data: 27/02/2026
Número: Declaração 0227000003/2026
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO – 02/2026
Documento eletrônico    
Data: 30/01/2026
Número: Declaração 0130000004/2026
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO – 01/2026
Documento eletrônico    
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