Data, número e ementário
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Data: 20/12/1993
Número: Lei 1220000002/1993
Ementário: Lei n°401-93 Fixa a tabela de valores dos imóveis e alíquotasa ser aplicada no perímetro urbano para efeito de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no ano de 1994
Documento eletrônico    
Data: 20/12/1993
Número: Lei 1220000001/1993
Ementário: Lei n°400-93 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 16/12/1993
Número: Lei 1216000003/1993
Ementário: Lei n°399-93 Institui o regulamento das condições para expedição de titulos definitivos no município de alvorada_to dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 16/12/1993
Número: Lei 1216000002/1993
Ementário: Lei n°398-93 Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a designar área e construir lavaderia pública no setor alvoradinha, para fins que especifica
Documento eletrônico    
Data: 16/12/1993
Número: Lei 1216000001/1993
Ementário: Lei Municipal n° 397/1993 Código Tributário
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Data: 15/12/1993
Número: Lei 1215000001/1993
Ementário: Lei n°396-93 Autoriza o chefe do poder executivo municipal municipal a desgnar área e construir lavanderia pública nas vilas,mutirão, jardim esperança e no loteamento oficial de alvorada qu
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Data: 14/12/1993
Número: Lei 1214000002/1993
Ementário: Lei n°395-93 Dispõe sobre atualização salarial dos funcionárias públicos Municipais e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 14/12/1993
Número: Lei 1214000001/1993
Ementário: Lei n°394-93 Dispõe sobre doação de verba para a associação atlética alvorada (A.A.A), para fins que especifica
Documento eletrônico    
Data: 18/11/1993
Número: Lei 1118000002/1993
Ementário: Lei n°390-93 Dispõe de autorização para realizar leilão para fins que especifica
Documento eletrônico    
Data: 18/11/1993
Número: Lei 1118000001/1993
Ementário: Lei n°389-93 Dispõe de autorização para realizar leilão para fins que especifica
Documento eletrônico    
Data: 19/10/1993
Número: Lei 1019000001/1993
Ementário: Lei n°383-93 Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 13/10/1993
Número: Lei 1013000001/1993
Ementário: Lei n°382-93 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar, Após Realização de Tomada de preço, contrato de aluguel de 01(uma)pá-carregadeira de rodas com opção de compra e dá
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Data: 23/09/1993
Número: Lei 0923000001/1993
Ementário: Lei n°380-93 Dispõe sobre doação de verba para a associação atlética alvorada (A.A.A) e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 13/09/1993
Número: Lei 0913000001/1993
Ementário: Lei n°379-93 Dispõe sobre ajuste para os salários dos funcionários públicos municípais e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 18/08/1993
Número: Lei 0818000001/1993
Ementário: Lei n°378-93 Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 11/08/1993
Número: Lei 0811000001/1993
Ementário: Lei n°377-93 Autoriza o poder executivo a doar em cruzeiros reais os valores para a associação atlética alvorada (A.A.A) que espeficica
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Data: 08/08/1993
Número: Lei 0808000001/1993
Ementário: Lei n°365-93 Prorroga prazo para pagamento do IPTU de 1993 e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 31/05/1993
Número: Lei 0531000001/1993
Ementário: Lei n°376-93 Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários públicas munícipais e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 27/05/1993
Número: Lei 0527000001/1993
Ementário: Lei n°375-93 Dispõe sobre autorização para antecipação de receita do F.P.M e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 22/05/1993
Número: Lei 0522000001/1993
Ementário: Lei n°370-93 Dispõe sobre autorização para venda do ônibus da municipalidade e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 29/04/1993
Número: Lei 0429000001/1993
Ementário: Lei n°371-93 Autoriza o poder executivo a contratar orçamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências
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Data: 24/03/1993
Número: Lei 0324000001/1993
Ementário: Lei n°369-93 Dispõe sobre autorização para venda de sucatas de ferro e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 23/03/1993
Número: Lei 0323000001/1993
Ementário: Lei n°368-93 Dispõe sobre autorização para adquirir objetos(prêmios) destinados a um sorteio em prol das pessoas que regularizarem seus débitos de IPTU junto prefeitura municipal
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Data: 22/03/1993
Número: Lei 0322000002/1993
Ementário: Lei n°367-93 Dispõe sobre utilização do trator agrale em programa de hortas comunitárias e escolares e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 22/03/1993
Número: Lei 0322000001/1993
Ementário: Lei n°366-93 Dispõe sobre Denominação do setor alvoradinha II e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 02/03/1993
Número: Lei 0302000001/1993
Ementário: Lei n°364-93 Dispõe sobre assistência as micro empresas no município e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 01/03/1993
Número: Lei 0301000001/1993
Ementário: Lei n°363-93 Proibe a circulação de animais soltos nas vias públicas e rodovias e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 26/02/1993
Número: Lei 0226000001/1993
Ementário: Lei n°362-93 Dispõe sobre a denominação da biblioteca municipal de alvorada_to
Documento eletrônico    
Data: 19/02/1993
Número: Lei 0219000005/1993
Ementário: Lei n°361-93 Dispõe sobre autorização para realizar os festejos do carnaval_93 e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 19/02/1993
Número: Lei 0219000004/1993
Ementário: Lei n°360-93 Dispõe sobre denominação da biblioiteca pública na escola estadual francisco mafra santana
Documento eletrônico    
Data: 19/02/1993
Número: Lei 0219000003/1993
Ementário: Lei n°359-93 Dá noma ao estabelecimento de ensino localizado à Av Bandeirantes esquina com a rua tiradentes de Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares
Documento eletrônico    
Data: 19/02/1993
Número: Lei 0219000002/1993
Ementário: Lei n°358-93 Dispõe sobre legalização e denomição da vila ''Jardim Esperança''
Documento eletrônico    
Data: 19/02/1993
Número: Lei 0219000001/1993
Ementário: Lei n°357-93 Dispõe sobre alteração da lei salarial de nº347 de 6 de novembro de 1.992 e dá outras providencias
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Data: 16/02/1993
Número: Lei 0216000002/1993
Ementário: Lei n°356-93 Revolga lei n°016 em 04 de julho de 1.985 e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 16/02/1993
Número: Lei 0216000001/1993
Ementário: Lei n°355-93 Dispõe sobre a nova denominação do estádio municipal de alvorada_to
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