| Data: |
22/12/2025 |
| Número: |
Portaria 1222000001/2025 |
| Ementário: |
PORTARIA Nº. 179 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, e dá outras providências.” |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/10/2025 |
| Número: |
Portaria 169/2025 |
| Ementário: |
PORTARIA Nº 169/2025 "Dispõe sobre exoneração de servidores e dá outras providências" |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/10/2025 |
| Número: |
Portaria 168/2025 |
| Ementário: |
PORTARIA Nº. 168 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.025. “Declara e transfere ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, para o dia 27 de outubro de 2025, em razão do Dia do Servidor Público que é comemorado dia 28 de outubro, e estabele outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
17/10/2025 |
| Número: |
Portaria 1017000002/2025 |
| Ementário: |
Portaria nº 166/2025 Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de licitação e autoriza a contratação de inscrições para participação de vereadores em curso de capacitação, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
15/10/2025 |
| Número: |
Portaria 164/2025 |
| Ementário: |
PORTARIA Nº 164/2025 - "Dispõe sobre exoneração do servidor JOÃO PEDRO REIS PAULA MELO, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências" |
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Documento eletrônico
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| Data: |
15/10/2025 |
| Número: |
Portaria 1015000002/2025 |
| Ementário: |
PORTARIA Nº 165/2025. Dispõe sobre a dispensa de licitação e autorização para contratação de serviço cartorial destinado ao registro da Ata da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alvorada – TO, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
14/10/2025 |
| Número: |
Portaria 167/2025 |
| Ementário: |
Portaria 167/2025. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025, CONCORRÊNCIA 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/09/2025 |
| Número: |
Portaria 0929000001/2025 |
| Ementário: |
Portaria de Dispensa nº 162. Dispõe sobre a dispensa de licitação e autorização de aquisição de alto-falantes automotivos para o conserto do sistema de som do veículo oficial da Câmara Municipal de Alvorada - TO, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/09/2025 |
| Número: |
Portaria 0926000001/2025 |
| Ementário: |
Portaria nº 161/2025. Revoga a Portaria nº 160/2025 e declara a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa GENESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
15/09/2025 |
| Número: |
Portaria 0915000001/2025 |
| Ementário: |
Portaria de Dispensa nº 159. Dispõe sobre a dispensa de licitação e autorização de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de substituição do para-brisa do veículo oficial Volkswagen Virtus 1.6 MSI Flex Aut, da Câmara Municipal de Alvorada/TO, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/06/2025 |
| Número: |
Portaria 0627000001/2025 |
| Ementário: |
Portaria 155/2025. Designa Fiscal do Contrato |
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Documento eletrônico
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| Data: |
18/06/2025 |
| Número: |
Portaria 0618000001/2025 |
| Ementário: |
PORTARIA Nº. 145, DE 18 DE JUNHO DE 2.025. “Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 19 e 20 de junho de 2025, e dá outras providências.” |
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Documento eletrônico
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| Data: |
11/06/2025 |
| Número: |
Portaria 0611000001/2025 |
| Ementário: |
PORTARIA Nº 144/2025 Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores da Câmara Municipal de Alvorada, antecipação de pagamento, regime de convocação excepcional e outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
04/06/2025 |
| Número: |
Portaria 0604000001/2025 |
| Ementário: |
PORTARIA Nº 143/2025 Declara luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal e remarca as sessões ordinárias previstas para os dias 03 e 04 de junho de 2025. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/05/2025 |
| Número: |
Portaria 0506000001/2025 |
| Ementário: |
Designação de Fiscal de Contrato. Extraído do Portal de Compras Públicas. Linha telefônica |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/04/2025 |
| Número: |
Portaria 0416000001/2025 |
| Ementário: |
PORTARIA Nº. 124, DE 16 DE ABRIL DE 2.025. Declara ponto facultativo no âmbito da câmara municipal de Alvorada - TO. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
14/03/2025 |
| Número: |
Portaria 0314000006/2025 |
| Ementário: |
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/03/2025 |
| Número: |
Portaria 0306000002/2025 |
| Ementário: |
Portaria nº 102/2025, Dispõe sobre exoneração de servidores ATANASIO ARAUJO DA COSTA, do cargo de Secretário de Administração e Finanças da Casa e de WERICA GOMES SENA FURTADO, do cargo de FISCAL DE CONTRATO, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
14/02/2025 |
| Número: |
Portaria 092/2025/2025 |
| Ementário: |
“Dispõe sobre a designação dos servidores para exercer a função de fiscal e gestora do contrato de dispensa nº 006/2025, oriundo da Dispensa nº 006/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para assessoria de comunicação para a Câmara Municipal de Alvorada/TO.” |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/02/2025 |
| Número: |
Portaria 086/2025/2025 |
| Ementário: |
“Dispõe sobre a designação do servidor para exercer a função de fiscal do contrato de dispensa nº 003/2025 e 004/2025, oriundo da dispensa nº 004/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais descartáveis para atender a copa da Câmara Municipal de Alvorada/TO.” |
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Documento digitalizado
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| Data: |
03/02/2025 |
| Número: |
Portaria 068/2025 |
| Ementário: |
Portaria nº 068/2025, que Dispõe sobre nomeação de servidor Fellype Ferreira Medrade, no cargo de COORDENADOR LEGISLATIVO, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/01/2025 |
| Número: |
Portaria 065/2025/2025 |
| Ementário: |
“Dispõe sobre a designação da Comissão de Contratação para julgar propostas e analisar documentos de habilitação da Dispensa n° 006/2025, cujo o objeto é contratação de empresa especializada para assessoria de comunicação para a Câmara Municipal de Alvorada/TO.” |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/01/2025 |
| Número: |
Portaria 064/2025/2025 |
| Ementário: |
“Dispõe sobre a declaração de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para assessoria de comunicação para a Câmara Municipal de Alvorada/TO.” |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/01/2025 |
| Número: |
Portaria 063/2025/2025 |
| Ementário: |
“Dispõe sobre a designação da Pregoeira e da equipe de apoio para julgar propostas e analisar documentos de habilitação e realização do certame do Pregão Eletrônico n° 001/2025, cujo o objeto é o registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gasolina comum para atender a Câmara Municipal de Alvorada/TO.” |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/01/2025 |
| Número: |
Portaria 060/2025/2025 |
| Ementário: |
“Dispõe sobre a designação da Comissão de Contratação para julgar propostas e analisar documentos de habilitação da Dispensa n° 004/2025, cujo o objeto é aquisição de materiais descartáveis para atender a copa da Câmara Municipal de Alvorada/TO.” |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/01/2025 |
| Número: |
Portaria 056/2025 |
| Ementário: |
Portaria nº 056/2025, que Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para publicação de matérias institucionais no site da web, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alvorada/TO |
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Documento eletrônico
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| Data: |
20/01/2025 |
| Número: |
Portaria 046/2025 |
| Ementário: |
Portaria nº 046/2025. Dispõe sobre a designação da servidora Denise Rodrigues de Sousa para atuar como agente de contratação para análise dos requisitos de habilitação e qualificação, conforme determina o art. 72, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
20/01/2025 |
| Número: |
Portaria 040/2025 |
| Ementário: |
Portaria nº 040/2025. Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade para contratação da empresa PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 16.538.909/0001-38 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
20/01/2025 |
| Número: |
Portaria 036/2025 |
| Ementário: |
Portaria nº 036/2025. Dispõe sobre a designação do servidor Mikael Silvério Barros para a realização do Estudo Técnico Preliminar, avaliação da viabilidade técnica e econômica |
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Documento eletrônico
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| Data: |
17/01/2025 |
| Número: |
Portaria 026/2025 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a designação da servidora Ester Ferreira Vieira Silva para exercer a função de gestora do contrato nº 002/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 002/2025, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de contabilidade publica para o fechamento dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2025 e elaboração do balanço de ordenador de 2025 da Câmara Municipal de Alvorada – TO |
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Documento eletrônico
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| Data: |
10/01/2025 |
| Número: |
Portaria 016/2025 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a Declaração de Inexigilidade para contratação da empresa CARLOS RICARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 50.459.223/0001-90 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/01/2025 |
| Número: |
Portaria 010/2025 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a nomeação para cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- ASG, as seguintes servidoras: SOLIMAR SAMPAIO DA SILVA; ANA GABRIELA RODRIGUES DA SILVA; ANA VITÓRIA RESENDE DOS SANTOS (Revogada pela Portaria nº 034/2025) |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/01/2025 |
| Número: |
Portaria 009/2025 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado o servidor JOÃO DE SOUZA PEREIRA, para o cargo de motorista (Revogada pela Portaria nº 034/2025) |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/01/2025 |
| Número: |
Portaria 007/2025 |
| Ementário: |
Nomear para cargo de VIGIA os servidores: ANDERSON RODRIGUES DE BRITO, ALEXANDRO FASSINA e JOSÉ FERNANDO PEREIRA (Revogada pela Portaria nº 034/2025 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/01/2025 |
| Número: |
Portaria 006/2025 |
| Ementário: |
Nomear para cargo comissionado a servidora DENISE RODRIGUÊS DE SOUSA, para o cargo de PREGOEIRA |
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Documento eletrônico
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