Portaria de Diária Nº 001/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO VEREADOR-PRESIDENTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O Ordenador de Despesas DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. DOUGLAS MENGONI DA SILVA, VEREADOR PRESIDENTE, lotado no centro de custo VEREADOR PRESIDENTE, diárias para empreender viagem à BRASILIA-DF no período de 02/02/2026 à 06/02/2026 para 659º Curso de capacitação: Governança pública e controle interno municipal: capacitação estratégica para vereadores e agentes públicos no fortalecimento da gestão local.

Art. 2º Concede ao vereador-presidente 05 (cinco) diárias e meia no valor de R$ 5.720,00 ( cinco mil e setecentos e vinte reais).

Art. 3º. As despesas com diárias serão cobertas por recursos do orçamento de 2026 na dotação orçamentária abaixo

Art. 4º. Fica o vereador-presidente supracitado a apresentar o relatório de viagem simplificado no prazo estabelecido pelas normas deste órgão após a realização da referida viagem.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se, registra-se e cumpra-se.

ALVORADA-TO, Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

PRESIDENTE DA CAMARA

JULIANA VIEIRA SILVA RODRIGUÊS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS