Portaria de Diária Nº 039/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O Ordenador de Despesas DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA, VEREADOR, lotado no centro de custo VEREADORES, diárias para empreender viagem à PALMAS-TO no período de 07/04/2026 à 08/04/2026 a fim de tratar de assuntos de interesse desta municipalidade, juntamente ao Tribunal de Contas e Asscam.

Art. 2º Concede ao vereador 01 (um) diária e meia no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais).

Art. 3º. As despesas com diárias serão cobertas por recursos do orçamento de 2026

Art. 4º. Fica o vereador supracitado a apresentar o relatório de viagem simplificado no prazo estabelecido pelas normas deste órgão após a realização da referida viagem.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se, registra-se e cumpra-se.

ALVORADA-TO, Terça-feira, 07 de abril de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

PRESIDENTE DA CAMARA

EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA

VEREADOR