Portaria de Diária Nº 013/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO VEREADOR NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O Ordenador de Despesas DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. LEONARDO RINALDI, VEREADOR, lotado no centro de custo VEREADORES, diárias para empreender viagem à BRASILIA-DF no período de 16/02/2026 à 20/02/2026 para participar 661 CURSO DE CAPACITACAO: LIDERANCA E MODERNIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL EM 2026: COMO FORTALECER O SEU TRABALHO.

Art. 2º Concede ao vereador 05 (cinco) diárias e meia no valor de R$ 5.720,00 ( cinco mil e setecentos e vinte reais).

Art. 3º. As despesas com diárias serão cobertas por recursos do orçamento de 2026 na dotação orçamentária abaixo

Art. 4º. Fica o vereador supracitado a apresentar o relatório de viagem simplificado no prazo estabelecido pelas normas deste órgão após a realização da referida viagem.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se, registra-se e cumpra-se.

ALVORADA-TO, Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

PRESIDENTE DA CAMARA

LEONARDO VIEGAS RINALDI

VEREADOR