Portaria de Diária Nº 038/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO VEREADOR-PRESIDENTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O Ordenador de Despesas DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. DOUGLAS MENGONI DA SILVA, VEREADOR PRESIDENTE, lotado no centro de custo VEREADOR PRESIDENTE, diárias para empreender viagem à BRASILIA-DF no período de 06/04/2026 à 10/04/2026 para participar do 668º CURSO DE CAPACITACÃO COM TEMA: CONFORMIDADE ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL.

Art. 2º Concede ao vereador-presidente 05 (cinco) diárias e meia no valor de R$ 6.875,00 ( seis mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

Art. 3º. As despesas com diárias serão cobertas por recursos do orçamento de 2026 na dotação orçamentária abaixo

Art. 4º. Fica o vereador-presidente supracitado a apresentar o relatório de viagem simplificado no prazo estabelecido pelas normas deste órgão após a realização da referida viagem.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se, registra-se e cumpra-se.

ALVORADA-TO, Segunda, 06 de abril de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

PRESIDENTE DA CAMARA