CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS
(Art. 18, inciso X da Lei 14.133/2021)

1. INTRODUÇÃO

O planejamento das contratações públicas constitui etapa essencial para assegurar a eficiência, economicidade e legalidade das aquisições realizadas pela Administração Pública, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.

No âmbito da fase preparatória, destaca-se a necessidade de identificação, análise e tratamento de riscos que possam comprometer o sucesso da contratação e a adequada execução do objeto, nos termos do art. 18, inciso X, da referida lei.

O gerenciamento de riscos consiste na adoção de medidas destinadas a prevenir, mitigar ou tratar eventos que possam impactar negativamente o processo de contratação, contribuindo para maior segurança jurídica e eficiência administrativa.

O presente Mapa de Análise de Riscos refere-se à contratação de empresa para fornecimento de combustível automotivo (gasolina comum), destinado ao abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Alvorada-TO.

2. DO MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS

O presente mapa tem por objetivo identificar e avaliar os riscos que possam comprometer o processo de contratação de empresa para fornecimento de combustível automotivo (gasolina comum), mediante abastecimento direto, conforme demanda, considerando especialmente a fase de planejamento da contratação.

Fase de análise:
☑ Planejamento da contratação

3. TABELA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS

Nº	Risco Identificado	Probabilidade	Impacto	Ações Preventivas	Responsável	Ações de Contingência
1	Estimativa de preços incompatível com o mercado	Média	Alta	Utilização de fontes confiáveis (ANP e Fonte de Preços) e atualização recente dos dados	Setor de Compras	Revisão da pesquisa de preços e readequação do valor estimado
2	Atraso na tramitação interna e na autorização da despesa	Média	Alta	Planejamento prévio e alinhamento com setor responsável pelo orçamento	Presidência / Setor Administrativo	Priorização da demanda e ajuste do cronograma
3	Licitação deserta ou fracassada	Baixa	Média	Definição adequada do objeto e preço compatível com o mercado	Setor de Compras	Republicação do processo ou adoção de dispensa, se cabível
4	Fornecimento de combustível em desconformidade com padrões de qualidade	Baixa	Alta	Exigência de regularidade junto à ANP e fiscalização do fornecimento	Fiscal do Contrato	Notificação da contratada e substituição do fornecedor, se necessário
5	Interrupção no fornecimento de combustível	Média	Alta	Seleção de fornecedor com capacidade operacional e acompanhamento contínuo	Fiscal do Contrato	Adoção de contratação emergencial, se necessário
6	Abastecimento indevido ou falta de controle de consumo	Média	Média	Controle por autorização e acompanhamento dos abastecimentos	Fiscal do Contrato	Auditoria interna e ajustes nos procedimentos de controle

4. MATRIZ DE CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS

Para facilitar a visualização do nível de criticidade, os riscos podem ser representados em uma matriz de probabilidade e impacto, classificando-os conforme o grau de severidade.

Matriz de Classificação de Riscos da Contratação
Impacto	Alto -
	Médio -
	Baixo -
		Baixa	Média	Alta
		Probabilidade

Nessa matriz:

• Verde: risco baixo
• Amarelo: risco moderado
• Laranja: risco relevante
• Vermelho: risco crítico

No gráfico apresentado anteriormente, observa-se que:

• • Risco 1, 2 e 5: Alta relevância (necessitam maior atenção)
  • Risco 4: Alto impacto, embora com menor probabilidade
  • Risco 3 e 6: Riscos moderados, controláveis com medidas preventivas

Esse tipo de representação visual serve para guiar e subsidia a gestão demandada, controle interno e demais agentes participantes na rápida compreensão do cenário de riscos da contratação.

5. MONITORAMENTO DOS RISCOS

Os riscos identificados deverão ser acompanhados durante todas as fases do processo de contratação, podendo este mapa ser atualizado sempre que identificadas novas situações que possam impactar a execução contratual.

6. CONCLUSÃO

A análise realizada demonstra que os riscos identificados são inerentes à natureza da contratação, podendo ser adequadamente mitigados mediante a adoção das medidas preventivas e de contingência propostas.

Dessa forma, conclui-se que a contratação apresenta riscos controláveis, não havendo impedimentos à sua realização, desde que observadas as diretrizes estabelecidas neste documento.

ALVORADA - TO, Quinta, 16 de abril de 2026

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