PORTARIA Nº. 021 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

“Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 16, 17 e 18 de Fevereiro de 2026, e dá outras providências.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e CONSIDERANDO a reduzida demanda pelos serviços públicos não essenciais, em virtude do feriado de Carnaval.

D E C LARA:

Art. 1º É FACULTATIVO o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada - TO, nos dias 16, 17 e 18 de Fevereiro de 2026 (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira), alusivo ao feriado de Carnaval.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicam aos:

I - As unidades e os serviços cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

II - Departamentos de Licitações da Casa de Leis, os prazos fluirão normalmente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de Fevereiro de 2026.

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA - Presidente

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