Gabinete do vereador Matheus Tavares - PDT

 

Indicação n° 008/2026.                                                       Alvorada - TO, 25 de fevereiro 2026.

                “Indica à Excelentíssima Senhora Thaynara de Melo Moura, Prefeita Municipal de Alvorada, que estudos sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Civil Municipal de Alvorada - TO, conforme lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, nos termos que justifica.”

 

Excelentíssimos componentes da Mesa Diretora e demais pares,

O Vereador que a esta subscreve, ouvindo o Douto Plenário e usando de suas prerrogativas regimentais, depois de submetida apreciação do Plenário, apresenta a chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte INDICAÇÃO:

 

1-    Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Alvorada, que estudos sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Civil Municipal de Alvorada - TO, conforme lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

 

JUSTIFICATIVA

          A criação de uma Guarda Municipal em Alvorada - TO se torna uma necessidade premente, não apenas para fortalecer a segurança pública, mas também para garantir a ordem e o bem-estar da população. Embora a responsabilidade primária pela segurança do município seja do Estado, com o apoio da Polícia Militar, o efetivo disponível tem se mostrado insuficiente para atender à crescente demanda por segurança pública na cidade.

   A Guarda Civil Municipal poderá auxiliar na vigilância do patrimônio público, assim como na entrada e saída dos alunos nas escolas, proporcionando maior segurança para nossos estudantes, bem como proporcionar segurança em eventos públicos, fiscalizar o trânsito e demais funções que cabem a uma Guarda Municipal, trazendo ordem e segurança ao município, desafogando a Polícia Militar para um patrulhamento mais eficaz, melhorando dessa forma o combate à criminalidade.

 

Nestes termos.

Pede e aguarda aprovação.

 

Matheus Tavares Santos

Vereador-PDT

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://www.alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/1be01832-1327-11f1-befa-66fa4288fab2