CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 392, quinta, 12 de março de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATAS

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PROJETOS

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PORTARIAS

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DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE ALVORADA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo: nº 2026031211001
Modalidade: Dispensa de Licitação nº DD/2026.013-CMA
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

Órgão Contratante: Câmara Municipal de Alvorada.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de cadeiras destinadas a atender as necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Alvorada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Valor Estimado da Contratação: R$ 44.777,36 (quarenta e quatro mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).

Critério de Julgamento: Menor preço.

Período para envio das propostas:
Início: 13/03/2026 às 08h00.
Encerramento: 18/03/2026 às 00h00, horário de Brasília/DF.

Forma de envio das propostas: As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail licitacoescma.2025@outlook.com
.

Exclusividade: Participação exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

Fase de lances: Não se aplica, sendo a seleção da proposta mais vantajosa realizada mediante análise da menor proposta apresentada por e-mail, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

O Aviso completo, contendo as especificações do objeto, condições de participação e demais requisitos da contratação, encontra-se disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Alvorada.

Alvorada – TO, 12 de março de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Alvorada.

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://www.alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/21f93c11-1ed5-11f1-9170-66fa4288fab2