CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.012-CMA

OBJETO LICITADO: AQUISICAO DE MESA PARA ESCRITORIO MEDINDO APROXIMADAMENTE 180 X 60 CM, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E ESTRUTURAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.012-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto AQUISICAO DE MESA PARA ESCRITORIO MEDINDO APROXIMADAMENTE 180 X 60 CM, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E ESTRUTURAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

#	Vencedor/Item	Marca	UN	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
51.606.163/0001-53 - 51.606.163 LUIZA GOMES DA SILVA COELHO
1	MESA P/ ESCRITORIO 180X60CM		UND	1,0000	1.750,0000	1.750,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						1.750,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ALVORADA - TO, Segunda, 09 de março de 2026

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://www.alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/2473c5e9-1be9-11f1-9170-66fa4288fab2