CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 368, sexta , 6 de fevereiro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 18/2026

"Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Câmara Municipal de Alvorada e dá outras providências."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal à realidade administrativa e orçamentária;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência na Administração Pública previsto no art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, o horário de expediente da Câmara Municipal de Alvorada, que passará a ser das 07h00min às 13h00min, de segunda-feira a sexta-feira, ininterruptamente.

Art. 2º Os servidores, comissionados e efetivos, bem como os serviços administrativos, deverão observar o novo horário estabelecido nesta Portaria, sem prejuízo das atividades parlamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor dia 09 de Fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada – TO, 06 de Fevereiro de 2026.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

 

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://www.alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/48d98fd8-05f0-11f1-befa-66fa4288fab2