CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.011-CMA

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE LICENCA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DENOMINADO “FONTE DE PRECOS”, DESTINADO A CONSULTA E PESQUISA DE PRECOS PRATICADOS NAS CONTRATACOES PUBLICAS, COM ACESSO A BANCO DE DADOS NACIONAL, VISANDO SUBSIDIAR A ELABORACAO DE ESTIMATIVAS DE VALORES E FORMACAO DE PRECOS DE REFERENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.011-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE LICENCA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DENOMINADO “FONTE DE PRECOS”, DESTINADO A CONSULTA E PESQUISA DE PRECOS PRATICADOS NAS CONTRATACOES PUBLICAS, COM ACESSO A BANCO DE DADOS NACIONAL, VISANDO SUBSIDIAR A ELABORACAO DE ESTIMATIVAS DE VALORES E FORMACAO DE PRECOS DE REFERENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

#	Item	UN	Quantidade	Preço médio	Valor unitário	Valor total
1	SISTEMA DE FONTE DE PRECOS - BANCOS DE PRECOS FERRAMENTA INDICADA PARA A COLETA E FORMACAO DE PRECO MEDIO, COM O INTUITO DE REUNIR AS COMBINACOES PREVISTAS NO ART. 23 DA LEI 14.133/2021 PARA O LEVANTAMENTO DA ESTIMATIVA DO PRECO ESTIMADO EM UM PROCESSO DE CONTRATACAO PUBLICA, SEJA ELE POR MODALIDADE CONVENCIONADA, SEJA POR CONTRATACAO DIRETA OU PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CONTRATACAO Vencido por: 16.538.909/0001-38 - PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA (FONTE DE PRECOS)	UND	1,00	10.460,85	10.460,8500	10.460,85
				10.460,85		10.460,85

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ALVORADA - TO, Segunda, 09 de março de 2026

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

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