Pedido de Providência n° 001/2026, de 13 de Abril de 2026.

          "Solicitação de custeio de diárias de motoristas pelo Município".

O Vereador signatário usando de suas atribuições regimentais, ouvido o Plenário desta Casa de Leis, solicita que seja enviado a Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Providência:

1- Solicitação de custeio de diárias de motoristas pelo Município.

  JUSTIFICATIVA

O Gabinete do Vereador Eduardo Henrique, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar providências por parte do Poder Executivo Municipal quanto à cobrança de diárias de motoristas que realizam atendimentos à população em eventos realizados em outras cidades, inclusive aos finais de semana.

Considerando que o município de Alvorada dispõe de um orçamento expressivo, entende-se que não é justo que ações voltadas ao atendimento da sociedade — como o transporte por meio de ônibus, vans ou veículos de pequeno porte — sejam oneradas com a cobrança de diárias dos motoristas.

Ressalta-se que já houve, recentemente, a ocorrência de cobrança nesse sentido em nosso município, situação que tem gerado insatisfação e não deve se repetir, uma vez que se trata de serviço prestado em benefício direto da população.

Dessa forma, solicita-se que o custo dessas diárias seja assumido integralmente pela Prefeitura Municipal, não sendo repassado à sociedade, garantindo que os cidadãos não arquem com despesas relacionadas à prestação de serviços públicos.

Destaca-se que tais atendimentos são de interesse público e visam oferecer suporte à população, contribuindo para o bem-estar coletivo e a inclusão social. Assim, é fundamental que o Município assegure os meios necessários para a execução desses serviços de forma justa, contínua e acessível.

Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e o compromisso da gestão municipal para o atendimento desta demanda, promovendo maior equidade no acesso aos serviços públicos.

 

É a justificativa.

Gabinete do Vereador Eduardo Henrique Figueira de Souza, aos 13 (treze) dias do mês de Abril de 2026.

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EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA

(DUDU)

Vereador 

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