CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFAICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 362, quinta , 29 de janeiro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 012/2026

"Dispõe sobre exoneração da servidora e dá outras providências"

O Presidente da Câmara Municipal de ALVORADA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º Exonerar, a senhora, EDUARDA FIGUEIRAS PIMENTAL DE OLIVEIRA, no cargo de OUVIDORA, lotado(a) nesta Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ALVORADA, 29 de janeiro de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA - Presidente da Câmara Municipal de Alvorada

PORTARIA Nº 013/2026

"Dispõe sobre nomeação do servidor, CÁSSIO PINHEIRO DE LIMA, no cargo de OUVIDOR, e dá outras providências"

O Presidente da Câmara Municipal de ALVORADA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º Nomeia o senhor, CÁSSIO PINHEIRO DE LIMA, no cargo de OUVIDOR, lotado(a) nesta Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ALVORADA, 29 de janeiro de 2026.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA – TO
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 003/2026
Processo Administrativo nº: 2026012811001
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº IL/2026.005-CMA

Contratante: Câmara Municipal de Alvorada – TO, CNPJ nº 25.043.332/0001-84.
Contratada: Chaves & Resende – Sociedade de Advogados, CNPJ nº 05.923.995/0001-86.

Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, a serem prestados por sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB, para atuação contenciosa, consultiva e estratégica, abrangendo a representação judicial e extrajudicial, a defesa dos interesses institucionais da Câmara Municipal de Alvorada – TO, bem como o assessoramento jurídico às Comissões Legislativas permanentes e temporárias, em todas as instâncias da Justiça Estadual e Federal, inclusive Tribunais, conforme Termo de Referência.

Valor Total: R$ 83.220,72 (oitenta e três mil duzentos e vinte reais e setenta e dois centavos).

Vigência: De 28 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:
01.031.0001.2003 – Manutenção de Atividade Administrativa da Câmara Municipal
Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00.00.00.0000 – Serviços de Consultoria.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2026.

Alvorada – TO, 28 de janeiro de 2026.

Douglas Mengoni da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alvorada – TO

 

 

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