CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFAICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 359, segunda , 26 de janeiro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.° 1.199/2026. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Janeiro de 2026. Não compareceram os vereadores Heverson Barbosa de Macedo e Leonardo Viegas Rinaldi. Com a presença da maioria dos vereadores, o senhor presidente, declarou aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 24. Em seguida, o senhor presidente concedeu espaço para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei n° 001/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos e vagas em cargos já existentes nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.230/2020 e sobre a contratação por tempo determinado, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal (e legislação correlata); altera remunerações; concede reajuste geral de 10% com exceções; altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.316/2025; desmembra a Secretaria Municipal de Comunicação, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico. Logo após, o senhor presidente solicitou a primeira secretária Grace Karen Marques dos Reis para fazer a leitura do Parecer Jurídico. Em seguida, a dispensa do Parecer das Comissões foi a votação, sendo aprovado por todos, tendo em vista que as Comissões de 2026 não estão formadas. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, discutiram os vereadores Eduardo Henrique Figueira de Souza e Matheus Tavares Santos. Logo após, o Projeto foi à votação, sendo aprovado por todos presentes. Prosseguindo, o senhor presidente Apresentou o Projeto de Lei n° 002/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a Efetiva Revisão Geral Anual na forma prevista no art. 37, X, da Constituição Federal/88, dispondo sobre a reposição inflacionária (variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), em relação aos subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município e Controlador Geral do Município, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, e dá outras providências”, juntamente com Parecer Jurídico. Logo após, o senhor presidente solicitou a primeira secretária Grace Karen Marques dos Reis para fazer a leitura do Parecer Jurídico. Em seguida, a dispensa do Parecer das Comissões foi a votação, sendo aprovado por todos, tendo em vista que as Comissões de 2026 ainda não estão formadas. Prosseguindo, o referido Projeto foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, o Projeto foi à votação, sendo aprovado por todos presentes. Logo após, o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores, fez uso da mesma Eduardo Henrique Figueira de Souza no qual disse: “Da próxima vez, que a prefeita envie os Projetos de Lei de forma individual, porque desta vez foram praticamente três ou quatro projetos em um só. Nós estamos aqui trabalhando em prol do município e precisamos nos resguardar, sabendo exatamente o que estamos votando.” Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Janeiro de 2026.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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RESOLUÇÕES

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PORTARIAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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