CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Diário Oficial - Poder Legislativo /Ano II - Edição 397, quinta , 19 de março de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pauta da Sessão Ordinária do dia 19 de Março de 2026.

1. - LEITURA DA BÍBLIA:

2. - ATA ANTERIOR: N.º 1.207/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 17/03/2026.

3. - TRIBUNA LIVRE:

4. - PROJETO DE LEI:

4.1 Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 de autoria da Mesa Diretora, o qual do "Altera a Lei Complementar nº 1.312/2025, que Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Alvorada e dá outras providências". O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer.

5. - REQUERIMENTO:

6- INDICAÇÃO:

6.1 Apresentação da Indicação nº 014/2026 de autoria do vereador: Djalma Falcão Leite, o qual "Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Alvorada, que determine junto as secretarias competentes, que sejam adotadas providências diante dos prejuízos causados pelas fortes chuvas ocorridas neste período de colheita/safra 2026, que têm afetado diretamente os produtores rurais do município".

Indicação em discussão:

Indicação em votação:

7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

8. - ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

9 - ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

10. - OUTROS:

11 - PALAVRA FRANQUEADA:

11.1 - Parlamentares;

11.2 – Público;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alvorada - TO, aos 19 (dezenove) dias do mês de Março de 2026.

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

Vereador-Presidente

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

Ata n.º 1.208/2026. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alvorada Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de Março de 2026. Não compareceu o presidente Douglas Mengoni da Silva. Na ausência do senhor presidente, o vice-presidente Derli Pellenz, passou a presidir a Sessão, declarando-a aberta a presente Sessão, convidando o vereador Matheus Tavares Santos para fazer a leitura da Bíblia, foi lido Salmos 91. Logo após, a Ata anterior nº 1.207/2026 referente a Sessão Ordinária realizada no dia 17/03/2026 foi aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Prosseguindo, o senhor vice-presidente concedeu espaço aos colegas vereadores para fazerem uso da Tribuna Livre, ninguém se inscreveu. Em seguida, o senhor vice-presidente Apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 de autoria da Mesa Diretora, o qual do "Altera a Lei Complementar nº 1.312/2025, que Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Alvorada e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes para análise e emissão de Parecer. Prosseguindo, o senhor vice-presidente Apresentou a Indicação nº 014/2026 de autoria do vereador: Djalma Falcão Leite, o qual "Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Alvorada, que determine junto as secretarias competentes, que sejam adotadas providências diante dos prejuízos causados pelas fortes chuvas ocorridas neste período de colheita/safra 2026, que têm afetado diretamente os produtores rurais do município". Prosseguindo, a referida Indicação  foi à discussão, ninguém discutiu. Logo após, a Indicação foi à votação, sendo aprovada por todos vereadores presentes. Logo após, o senhor vice-presidente franqueou a palavra aos vereadores, ninguém fez uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, o senhor vice-presidente encerrou a Sessão, para lavrar a Ata, que após lida e se aprovada, será assinada pelos vereadores que estiveram presentes. Sala das Sessões aos 19 (dezenove) dias do mês de Março de 2026.

 ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CACP

Portaria de Dispensa nº 029/2026

 

Dispõe sobre a ratificação de contratação direta por Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail) nº DD/2026.013-CMA, para fornecimento de cadeiras destinadas às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Alvorada/TO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO a instrução do processo administrativo tombado sob o Protocolo Eletrônico nº 2026031211001, referente ao procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail) nº DD/2026.013-CMA;

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens cujo valor estimado seja igual ou inferior ao limite atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos);

CONSIDERANDO o Ato Declaratório de Apuração lavrado pela Central de Aquisições e Contratações Públicas (CACP), no qual foi reconhecida a regularidade do procedimento, a vantajosidade do preço e a adequação do objeto ao interesse público;

CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno ID DOC nº 0319000001/2026, que manifestou pela regularidade processual e aptidão do procedimento à ratificação;

CONSIDERANDO que o valor total da contratação é de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), enquadrado no limite legal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica RATIFICADA a contratação direta, por Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail), fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa para o fornecimento de cadeiras destinadas a atender as necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Alvorada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Art. 2º Fica ADJUDICADO o objeto ao fornecedor vencedor GPS E-NEGOCIOS, inscrito no CNPJ nº 27.671.307/0001-70, pelo valor total de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), montante compatível com o limite estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 3º As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Alvorada para o exercício financeiro de 2026.

Art. 4º A unidade competente deverá providenciar, no prazo de até 10 (dez) dias uteis contados da assinatura do instrumento contratual ou do instrumento substitutivo, a publicacao do extrato no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNCP), nos termos do art. 94, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021, bem como a alimentacao dos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

Alvorada/TO, 19 de marco de 2026.

DOUGLAS MENGONI DA SILVA - PRESIDENTE DA CAMARA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0319000001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026031211001
MODALIDADE: Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail) nº DD/2026.013-CMA
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alvorada – TO, inscrita no CNPJ nº 25.043.332/0001-84.

CONTRATADA: GPS E-Negócios, inscrita no CNPJ nº 27.671.307/0001-70.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de cadeiras destinadas a atender as necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Alvorada – TO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: Câmara Municipal de Alvorada
Função: 01 – Legislativa
Subfunção: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Processo Legislativo
Projeto/Atividade: 1.003 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS:
Contratante: Douglas Mengoni da Silva
Contratada: Gabriel Porto de Souza

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://www.alvorada.to.leg.br/validar/documento/versao2/5a9e573d-cc54-11ef-83b6-66fa4288fab2/d3070f8a-2128-11f1-9170-66fa4288fab2