CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.008-CMA

OBJETO LICITADO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular destinado aos veículos pertencentes a frota oficial da Câmara Municipal de Alvorada - TO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.008-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO VEICULAR DESTINADO A VEICULO PERTENCENTE A FROTA OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

Vencedor		UN	Quantidade	Valor Uni	Valor Tot.
61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
1	SEGURO VEICULAR DO CARRO CHEV/MONTANA MWQ-1165	UND	1,0000	R$ 4.822,9900	R$ 4.822,99
2	SEGURO VEICULAR DO CARRO CHEV/MONTANA MWQIH95	UND	1,0000	R$ 4.823,1900	R$ 4.823,19
3	SEGURO VEICULAR DO CARRO VILKSVAGEM VIRTUS 1.6 QWB2402	UND	1,0000	R$ 3.221,0400	R$ 3.221,04
TOTAL DESTE FORNECEDOR					R$ 12.867,22

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ALVORADA - TO, Quarta, 11 de fevereiro de 2026

 

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

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