Data, número e ementário
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Data: 27/12/1996
Número: Lei 478/1996
Ementário: LEI Nº 478, de 27 de Dezembro de 1,996. INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALVORADA, TOCANTINS.
Documento eletrônico    
Data: 20/12/1996
Número: Lei 1220000001/1996
Ementário: Lei N°475-1996, Estipula o valor da Unidade Padrão de Pessoal - UPP - e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 16/12/1996
Número: Lei 1216000001/1996
Ementário: Lei N°473-1996, Institui e Fixa os valores financeiros dos tributos e taxas municipais para o exercicio de 1997, no recem-emancipado Municipio de Talismã (TO)
Documento eletrônico    
Data: 13/12/1996
Número: Lei 1213000001/1996
Ementário: Lei N°472-1996, Institui e fiza a taxa de iluminação pública a ser cobrada a partir de Janeiro_ 97 no Distrito de Talismã (TO)
Documento eletrônico    
Data: 10/12/1996
Número: Lei 1210000002/1996
Ementário: Lei N°471-1996, ixa o valor da Unidade Fiscal de Alvorada (UFA), para aplicação no cálculo de cobranças de tributos municipais (IPTU e taxas do Municipio, etc.)
Documento eletrônico    
Data: 10/12/1996
Número: Lei 1210000001/1996
Ementário: Lei N°470-1996, ixa a tabela de valores dos imóveis e aliquotas a ser aplicada no perimetro urbano_ para efeito de calculo do IPTU-Imposto Predial
Documento eletrônico    
Data: 14/11/1996
Número: Lei 1114000001/1996
Ementário: Lei N°468-1996, Dispõe sobre a declaração de utilidade publica a RÁDIO ALVORADA FM com frequencia em 102,7 MHZ, da outras providências
Documento eletrônico    
Data: 12/09/1996
Número: Lei 0912000001/1996
Ementário: Lei N°465-1996, Autoriza abertura de crédito adicional especial
Documento eletrônico    
Data: 03/09/1996
Número: Lei 0903000002/1996
Ementário: Lei N°464-1996, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com hospitais particulares, cujos fins especifica
Documento eletrônico    
Data: 03/09/1996
Número: Lei 0903000001/1996
Ementário: Lei N°463-1996, Dispõe sobre autorização do Legislativo Municipal, cujos fins especifica
Documento eletrônico    
Data: 10/05/1996
Número: Lei 0510000002/1996
Ementário: Lei N°462-1996, Dispõe sobre concessão de diárias, esta belece valores para o Chefe do Poder Executivo, Secretários Municipais
Documento eletrônico    
Data: 10/05/1996
Número: Lei 0510000001/1996
Ementário: Lei N°461-1996, Autorisa o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Municipio pa-ra com o Inetituto Nacional da Seguridade Social
Documento eletrônico    
Data: 02/05/1996
Número: Lei 0502000001/1996
Ementário: Lei N°460-1996, Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1996 e da outras proviđências
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Data: 30/04/1996
Número: Lei 0430000001/1996
Ementário: Lei N°459-1996, Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal cujos fins especifica
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Data: 10/04/1996
Número: Lei 0410000001/1996
Ementário: Lei N°458-1996, Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências
Documento eletrônico    
Data: 02/04/1996
Número: Lei 0402000001/1996
Ementário: Lei N°457-1996, Revoga a Lei Municipal de nº 203 de 24.02.89 e dá outras providências
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Data: 28/02/1996
Número: Lei 0228000001/1996
Ementário: Lei N°456-1996, Reconhece como de Utilidade Publica a Associação de Desenvolvimento Comuni-tário do Bairro Alvoradinha e dá outras providências
Documento eletrônico    
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