Data, número e ementário
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Data: 24/12/2003
Número: Lei 1224000008/2003
Ementário: Lei n. 755-03, Fixação de correção subsidio
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Data: 24/12/2003
Número: Lei 1224000007/2003
Ementário: Lei n. 754-03, Estabelece Valores diarias
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Data: 24/12/2003
Número: Lei 1224000006/2003
Ementário: Lei n. 753-03, Reajuste contribuição iluminação
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Data: 24/12/2003
Número: Lei 1224000005/2003
Ementário: Lei n. 752-03, Normas relativas imposto ISSQN
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Data: 24/12/2003
Número: Lei 1224000004/2003
Ementário: Lei n. 751-03, Fixa valores cobrança de IPTU
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Data: 24/12/2003
Número: Lei 1224000003/2003
Ementário: Lei n. 750-03, Prorrogação para cobrança IPTU
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Data: 24/12/2003
Número: Lei 1224000002/2003
Ementário: Lei n. 749-03, Doação imóvel unid frigorífica
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Data: 24/12/2003
Número: Lei 1224000001/2003
Ementário: Lei n. 748-03, Revalidação notas fiscais
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Data: 19/12/2003
Número: Lei 1219000001/2003
Ementário: Lei n. 747-03, Parcelamento débito
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Data: 17/12/2003
Número: Lei 1217000002/2003
Ementário: Lei n. 746-03, Permuta lotes urbanos
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Data: 17/12/2003
Número: Lei 1217000001/2003
Ementário: Lei n. 745-03, Reordena codificação salarial
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Data: 09/12/2003
Número: Lei 1209000001/2003
Ementário: Lei n. 744-03, Abertura crédito especial
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Data: 04/12/2003
Número: Lei 1204000003/2003
Ementário: Lei n. 742-03, Denominação rua 21 de abril
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Data: 04/12/2003
Número: Lei 1204000002/2003
Ementário: Lei n. 741-03, Altera a lei n.721-03
Documento eletrônico    
Data: 04/12/2003
Número: Lei 1204000001/2003
Ementário: Lei n. 740-03, Institui feira Cultural de Alvorada
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Data: 26/11/2003
Número: Lei 1126000001/2003
Ementário: Lei n. 739-03, Receita fixa despesa de Alvorada
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Data: 25/11/2003
Número: Lei 1125000004/2003
Ementário: Lei n. 738-03, Denominação da av. Pedro Ludovico
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Data: 25/11/2003
Número: Lei 1125000003/2003
Ementário: Lei n. 737-03, Denominação da rua Santos Dumont
Documento eletrônico    
Data: 25/11/2003
Número: Lei 1125000002/2003
Ementário: Lei n. 736-03, Porrogação cobrança IPTU 2003
Documento eletrônico    
Data: 25/11/2003
Número: Lei 1125000001/2003
Ementário: Lei n. 735-03, Compra de lotes urbanos
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Data: 18/11/2003
Número: Lei 1118000001/2003
Ementário: Lei n. 734-03, Recebimento recursos externos
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Data: 17/11/2003
Número: Lei 1117000001/2003
Ementário: Lei n. 743-03, Estrutura poder executivo
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Data: 23/10/2003
Número: Lei 1023000002/2003
Ementário: Lei n. 733-03, Pagamento de horas extraordinária
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Data: 23/10/2003
Número: Lei 1023000001/2003
Ementário: Lei n. 732-03, Compras brindes para sorteio dengue
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Data: 21/10/2003
Número: Lei 1021000001/2003
Ementário: Lei n. 731-03, Contratação de pessoal
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Data: 20/10/2003
Número: Lei 1020000001/2003
Ementário: Lei n. 730-03, Nova denominação
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Data: 30/09/2003
Número: Lei 0930000001/2003
Ementário: Lei n. 729-03, Construção anexo prédio prefeitura
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Data: 24/09/2003
Número: Lei 0924000001/2003
Ementário: Lei n. 728-03, Estabelece asDiretrizes
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Data: 29/08/2003
Número: Lei 0829000001/2003
Ementário: Lei n. 727-03, Doação recurso manuntenção exposição
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Data: 27/08/2003
Número: Lei 0827000001/2003
Ementário: Lei n. 726-03, Desafetação modificação area urban
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Data: 19/08/2003
Número: Lei 0819000001/2003
Ementário: Lei municipal n. 725-03, Reduz carga horária
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Data: 30/06/2003
Número: Lei 0630000001/2003
Ementário: Lei n. 724-03, Sistema controle interno
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Data: 23/06/2003
Número: Lei 0623000003/2003
Ementário: Lei n. 723-03, Remanejamento orçamento 2023
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Data: 23/06/2003
Número: Lei 0623000002/2003
Ementário: Lei n. 722-03, Abertura créditos especiais
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Data: 23/06/2003
Número: Lei 0623000001/2003
Ementário: Lei n. 721-03, Cria COMDEC
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Data: 18/06/2003
Número: Lei 0618000001/2003
Ementário: Lei n. 720-03, Pagamento abono gratificações
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Data: 30/05/2003
Número: Lei 0530000005/2003
Ementário: Lei n. 719-03, Desafetação doação area urbana
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Data: 30/05/2003
Número: Lei 0530000004/2003
Ementário: Lei n. 718-03, Ressarcimento doação de lotes urba
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Data: 30/05/2003
Número: Lei 0530000003/2003
Ementário: Lei n. 717-03, Redimensiona o quadro pessoal
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Data: 30/05/2003
Número: Lei 0530000002/2003
Ementário: Lei n. 716-03, Doação aréa urbana
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Data: 30/05/2003
Número: Lei 0530000001/2003
Ementário: Lei n. 715-03, Criação cargo,valores de vecimento
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Data: 30/04/2003
Número: Lei 0430000002/2003
Ementário: Lei n. 714-03, Firmar convenio com CRECHE JOANA D
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Data: 30/04/2003
Número: Lei 0430000001/2003
Ementário: Lei n. 713-03, Contratação pessoal
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Data: 26/03/2003
Número: Lei 0326000001/2003
Ementário: Lei n. 712-03, Declaração utilidade Pública
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Data: 20/03/2003
Número: Lei 0320000002/2003
Ementário: Lei n. 711-03, Abertura Crédito especiais
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Data: 20/03/2003
Número: Lei 0320000001/2003
Ementário: Lei n. 710-03, Abertura Crédito suplementares
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Data: 28/02/2003
Número: Lei 0228000001/2003
Ementário: Lei n. 709-03, Assegura estudantes abatimentos ingresso
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