Data, número e ementário
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Data: 29/12/2012
Número: Lei 1229000001/2012
Ementário: Lei n°1020-12 Altera a Lei municipal n° 944/10. de 24 de fevereiro de 2010.
Documento eletrônico    
Data: 28/12/2012
Número: Lei 1228000001/2012
Ementário: Lei n°1054-12 Concede gratificação aos servidores públicos municipais dos cargos
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221000009/2012
Ementário: Lei n°1053-12 Dispõe sobre doação de área urbana no distrito industrial
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221000008/2012
Ementário: Lei n°1052-12 Dispõe sobre doação de área urbana no distrito industrial
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221000007/2012
Ementário: Lei n°1051-12 Dispõe sobre doação de área urbana no destrito industrial
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221000006/2012
Ementário: Lei n°1050-12 Dispõe sobre doação de área urbana no distrito industrial de alvorada
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221000005/2012
Ementário: Lei n°1049-12 Dispõe sobre doação de área urbana no distrito industrial
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221000004/2012
Ementário: Lei n°1048-12 Dispõe sobre doação de área urbana no distrito industrial
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221000003/2012
Ementário: Lei n°1044-12 Dispõe sobre o remajamento do orçamento de 2012
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221000002/2012
Ementário: Lei n°1043-12 Fixa valores para cobrança de IPTU
Documento eletrônico    
Data: 21/12/2012
Número: Lei 1221000001/2012
Ementário: Lei n°1042-12 Altera lei municipal n°990-2011
Documento eletrônico    
Data: 17/12/2012
Número: Lei 1217000001/2012
Ementário: Lei n°1041-12 Altera lei municipal n°882-08
Documento eletrônico    
Data: 05/11/2012
Número: Lei 1105000001/2012
Ementário: Lei n°1040-12 Dispõe sobre obrigatoridade que especifica
Documento eletrônico    
Data: 25/09/2012
Número: Lei 0925000001/2012
Ementário: Lei n°1039-12 Dispõe sobre o remanejamento do orçamento de 2012
Documento eletrônico    
Data: 11/09/2012
Número: Lei 0911000002/2012
Ementário: Lei n°1038-12 Fixa subsídios para o cargo de vereador
Documento eletrônico    
Data: 11/09/2012
Número: Lei 0911000001/2012
Ementário: Lei n°1037-12 Fixa subsídios para os cargas de prefeito
Documento eletrônico    
Data: 31/08/2012
Número: Lei 0831000001/2012
Ementário: Lei n°1036-12 Dispõe sobre criação e denominação
Documento eletrônico    
Data: 27/07/2012
Número: Lei 0727000002/2012
Ementário: Lei n°1034-12 Dispõe sobre permuta de área pública municipal por área de propriedade
Documento eletrônico    
Data: 27/07/2012
Número: Lei 0727000001/2012
Ementário: Lei n°1033-12 Dispõe sobre trasformação de área rural para área urbana localizada
Documento eletrônico    
Data: 13/06/2012
Número: Lei 0613000003/2012
Ementário: Lei n°1032-12 Autoriza o município de alvorada
Documento eletrônico    
Data: 13/06/2012
Número: Lei 0613000002/2012
Ementário: Lei n°1031-12 Dispõe sobre doação de recursos para a realização
Documento eletrônico    
Data: 13/06/2012
Número: Lei 0613000001/2012
Ementário: Lei n°1030-12 Dispõe sobre substituição dos anexos
Documento eletrônico    
Data: 24/05/2012
Número: Lei 0524000001/2012
Ementário: Lei n°1029-12 Dispõe sobre desafetação e modificação de logradouro
Documento eletrônico    
Data: 18/05/2012
Número: Lei 0518000002/2012
Ementário: Lei n°1028-12 Abre ao orçamento fiscal do município um crédito especial
Documento eletrônico    
Data: 18/05/2012
Número: Lei 0518000001/2012
Ementário: Lei n°1017-12 Dispõe sobre reajuste salarial no âmbito do poder
Documento eletrônico    
Data: 04/04/2012
Número: Lei 0404000001/2012
Ementário: Lei n°1026-12 Dispõe sobre doação de área rural
Documento eletrônico    
Data: 15/03/2012
Número: Lei 0315000002/2012
Ementário: Lei n°1025-12 Dispõe sobre dação em pagamento para fins que especifica
Documento eletrônico    
Data: 15/03/2012
Número: Lei 0315000001/2012
Ementário: Lei n°1024-12 Dispõe sobre criação e importação de loteamento urbano
Documento eletrônico    
Data: 09/03/2012
Número: Lei 0309000001/2012
Ementário: Lei n°1022-12 Dispõe sobre reajuste salarial aos sevidores públicos efetivos da câmera
Documento eletrônico    
Data: 06/03/2012
Número: Lei 0306000001/2012
Ementário: Lei n°1023-12 Dispõe sobre antecipação de repasse financeiro
Documento eletrônico    
Data: 29/02/2012
Número: Lei 0229000002/2012
Ementário: Lei n°1021-12 Dispõe sobre parcelamento de dívida fiscal municipal para o exercício
Documento eletrônico    
Data: 29/02/2012
Número: Lei 0229000001/2012
Ementário: Lei n°1019-12 Dispõe sobre reajuste salarial aos vareadores
Documento eletrônico    
Data: 10/02/2012
Número: Lei 0210000001/2012
Ementário: Lei n°1017-12 Dispõe sobre isenção de ITBI para os fins que especifica
Documento eletrônico    
Data: 02/02/2012
Número: Lei 0202000001/2012
Ementário: Lei n°1016-12 Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Documento eletrônico    
Data: 02/01/2012
Número: Lei 0102000001/2012
Ementário: Lei n°1015-12 Reconhece a legalidade para fins de regularização
Documento eletrônico    
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