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Acesso à Informação

por admin última modificação 25/01/2024 06h31
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa.

Legislações Relacionadas:

Informações disponíveis no portal:

  • Antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível na seção: Transparência, do site desta Câmara.

Pedido de acesso à informação:

  • PEDIDO ELETRÔNICO: Este site possui o Sistema de Ouvidoria que atende ao E-SIC - Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um Pedido Eletrônico. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para o E-SIC/Ouvidoria são:
    • Elogios
    • Pedidos de Acesso à Informação
    • Reclamações
    • Solicitações
    • Sugestões
  • PEDIDO PRESENCIAL: Se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no seguinte endereço:
  • Avenida Ana Maria de Jesus, s/nº, Centro, CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO.
  • Atendimento ao público: Das 08 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
  • Telefone: (63) 3353-1306  -  E-mail: alvoradacamara@hotmail.com

Relatório de pedidos de informação:

O relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, está disponível no E-SIC/Ouvidoria.