Data, número e ementário
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Data: 18/03/2026
Número: Pauta 0318000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de Março de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 17/03/2026
Número: Pauta 0317000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de Março de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 11/03/2026
Número: Pauta 0311000003/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de Março de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 10/03/2026
Número: Pauta 0310000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de Março de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 26/02/2026
Número: Pauta 0226000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 23/02/2026
Número: Pauta 0223000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 13/02/2026
Número: Pauta 0213000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 10/02/2026
Número: Pauta 0210000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 09/02/2026
Número: Pauta 0209000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 (nove) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 26/01/2026
Número: Pauta 0126000002/2026
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 26 (vinte e seis) de Janeiro de 2026.
Documento eletrônico    
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