Data, número e ementário
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Data: 10/06/2026
Número: Pauta 0610000002/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de Junho de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 09/06/2026
Número: Pauta 0609000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 (nove) de Junho de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 08/06/2026
Número: Pauta 0608000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 (oito) de Junho de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 29/05/2026
Número: Pauta 0529000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de Maio de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 28/05/2026
Número: Pauta 0528000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de Maio de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 27/05/2026
Número: Pauta 0527000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de Maio de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 26/05/2026
Número: Pauta 0526000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de Maio de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 11/05/2026
Número: Pauta 0511000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de Maio de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 23/04/2026
Número: Pauta 0423000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de Abril de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 22/04/2026
Número: Pauta 0422000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 15/04/2026
Número: Pauta 0415000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de Abril de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 14/04/2026
Número: Pauta 0414000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de Abril de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 01/04/2026
Número: Pauta 0401000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de Abril de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 30/03/2026
Número: Pauta 0330000005/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de Março de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 18/03/2026
Número: Pauta 0318000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de Março de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 17/03/2026
Número: Pauta 0317000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de Março de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 11/03/2026
Número: Pauta 0311000003/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de Março de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 10/03/2026
Número: Pauta 0310000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de Março de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 26/02/2026
Número: Pauta 0226000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 23/02/2026
Número: Pauta 0223000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 13/02/2026
Número: Pauta 0213000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 10/02/2026
Número: Pauta 0210000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 09/02/2026
Número: Pauta 0209000001/2026
Ementário: Pauta da Sessão Ordinária do dia 09 (nove) de Fevereiro de 2026.
Documento eletrônico    
Data: 26/01/2026
Número: Pauta 0126000002/2026
Ementário: Pauta da Sessão Extraordinária do dia 26 (vinte e seis) de Janeiro de 2026.
Documento eletrônico    
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