| Data: |
24/03/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 400/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 400, terça, 24 de março de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/03/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 394/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 394, segunda, 16 de março de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/03/2026 |
| Número: |
Lei 0316000001/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL №. 1.358/2026 ALVORADA/TO, 16 de Março de 2026, o qual "Dispõe sobre a concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com deslocamentos a serviço no âmbito da Administração Pública Municipal de Alvorada/TO, e revoga a Lei Municipal nº 1.249/2021 e normas correlatas, e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/03/2026 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0313000001/2026 |
| Ementário: |
Indicação 014/26 “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Alvorada, que determine junto as secretarias competentes, que sejam adotadas providências diante dos prejuízos causados pelas fortes chuvas ocorridas neste período de colheita/safra 2026, que têm afetado diretamente os produtores rurais do município". Autoria vereador: Djalma Falcão Leite. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
12/03/2026 |
| Número: |
Autográfos de Lei 0312000001/2026 |
| Ementário: |
Autógrafo de Lei nº 1.358/2026, de 12 de Março de 2026 "Dispõe sobre a concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com deslocamentos a serviço no âmbito da Administração Pública Municipal de Alvorada/TO, e revoga a Lei Municipal nº 1.249/2021 e normas correlatas, e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
09/03/2026 |
| Número: |
Documentos de Processos Licitatórios 0309000004/2026 |
| Ementário: |
Ordem de Execução Assinada |
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Documento eletrônico
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| Data: |
04/03/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 386/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 386, quarta, 4 de março de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/03/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 384/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 384, segunda, 2 de março de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/02/2026 |
| Número: |
Portaria 0227000001/2026 |
| Ementário: |
Portaria nº 024/2026 Declara a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº IL/2026.010-CMA, autoriza a contratação direta e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
26/02/2026 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0226000002/2026 |
| Ementário: |
Indicação 008/26 “Indica à Excelentíssima Senhora Thaynara de Melo Moura, Prefeita Municipal de Alvorada, que estudos sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Civil Municipal de Alvorada - TO, conforme lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, nos termos que justifica.” Autoria: Ver Matheus Tavares Santos |
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Documento eletrônico
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| Data: |
25/02/2026 |
| Número: |
Portaria 0225000001/2026 |
| Ementário: |
Portaria nº 023/2026 Declara a dispensa de licitação referente ao Processo Administrativo nº DL/2026.010-CMA para contratação da empresa LUCAS ALVES DA CUNHA LTDA - ME, CNPJ nº 23.950.612/0001-40, destinada à manutenção dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Alvorada/TO. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/02/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 380/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 380, terça, 24 de fevereiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/02/2026 |
| Número: |
Portaria 0224000001/2026 |
| Ementário: |
Portaria N° 023/2026 - Sinistro Veiculo VW Virtus QW-2402 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/02/2026 |
| Número: |
Documentos de Processos Licitatórios 0224000001/2026 |
| Ementário: |
Ordem de Execução nº DL/2026.009-CMA - Sinistro Veiculo VW Virtus QW-2402 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/02/2026 |
| Número: |
Ato que Autoriza Contratação Direta 0224000001/2026 |
| Ementário: |
Ato que Autoriza a Contratação Direta |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/02/2026 |
| Número: |
Termo de Homologação 0224000001/2026 |
| Ementário: |
Termo de Adjudicação e Homologação - Sinistro Veiculo VW Virtus QWB-2402 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/02/2026 |
| Número: |
DFD 0224000001/2026 |
| Ementário: |
DFD - Sinistro Veiculo VW Virtus QWB-2402 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/02/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 374/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 374, segunda , 16 de fevereiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/02/2026 |
| Número: |
Requerimento Legislativo 0213000001/2026 |
| Ementário: |
Indicação 004/26 “Indica à Excelentíssima Senhora Thaynara de Melo Moura, Prefeita Municipal de Alvorada, que as praças públicas contemplem espaços sensoriais voltados ao desenvolvimento infantil e à inclusão ou que seja construída uma Praça Sensorial, acessível e educativa, nos termos que justifica.” Autoria: Ver Matheus Tavares Santos. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
11/02/2026 |
| Número: |
Documentos de Processos Licitatórios 0211000001/2026 |
| Ementário: |
Ordem de Execução N° 008/2026 Valor Total: R$ 12.867,20 Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/02/2026 |
| Número: |
Projeto de Lei 0206000001/2026 |
| Ementário: |
Projeto de Lei n° 004/2026 de autoria do Poder Executivo no qual "Dispõe sobre a concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com deslocamentos a serviço no âmbito da Administração Pública Municipal de Alvorada/TO, e revoga a Lei Municipal nº 1.249/2021 e normas correlatas, e dá outras providências". |
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Documento eletrônico
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| Data: |
04/02/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 366/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 366, quarta , 4 de fevereiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/02/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 364/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 364, segunda , 2 de fevereiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/01/2026 |
| Número: |
Documentos de Processos Licitatórios 0130000004/2026 |
| Ementário: |
Ordem de Execução |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/01/2026 |
| Número: |
Portaria 0130000001/2026 |
| Ementário: |
Portaria nº 14/2026. Dispõe sobre a declaração de dispensa de licitação para aquisição de persianas tipo tela solar destinadas às dependências da Câmara Municipal de Alvorada – TO, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/01/2026 |
| Número: |
Portaria 0127000001/2026 |
| Ementário: |
Portaria nº 10/2026. Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº IL/2026.004-CMA, autoriza a contratação direta e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
23/01/2026 |
| Número: |
Projeto de Lei 0123000004/2026 |
| Ementário: |
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO PARA O AUMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ALVORADA TОСANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
19/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 354/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 354, segunda , 19 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
14/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 351/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 351, quarta , 14 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
12/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 349/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 349, segunda , 12 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
09/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 348/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 348, sexta , 9 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
08/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 347/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 347, quinta , 8 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
07/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 346/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 346, quarta , 7 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 345/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 345, terça, 6 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
05/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 344/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 344, segunda, 5 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
05/01/2026 |
| Número: |
Portaria 0105000004/2026 |
| Ementário: |
Portaria nº 004/2025. Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº IL/2026.002-CMA, autoriza a contratação direta e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
05/01/2026 |
| Número: |
Contrato 002/2026 |
| Ementário: |
Contrato n 002/2026
Contratada: CARLOS RICARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Origem: IL/2026.002-CMA
Processo: 2026012611001
Objeto: CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS, POR MEIO DE EMPRESA/PROFISSIONAL DO RAMO DE ASSESSORIA JURIDICA, REGULARMENTE INSCCRITO NO ORGAO DE CLASSE, COM O FITO DE SUBSIDIAR AS ATIVIDADES NO EXPEDIENTE INTERNO, BEM COMO AUXILIAR NAS DECISOES, E DEMAIS EXPEDIENTES VINCULADOS A ADVOCACIA, JUNTO A CAMARA DE ALVORADA DURANTE O ANO DE 2026.
Valor R$ 90.786,24
Fiscal: Atanásio Araújo |
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Documento eletrônico
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| Data: |
05/01/2026 |
| Número: |
Contrato 001/2026 |
| Ementário: |
Contrato n 001/2026
Contratada: CONTABILIDADE E ASSESSORIA G J A LTDA
Origem: IL/2026.001-CMA
Processo: 2026011211001
Objeto: ASSESSORIA CONTABIL COMISSOES
Valor R$ 62.400,00
Fiscal: Atanásio Araújo |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/01/2026 |
| Número: |
Diário Oficial 343/2026 |
| Ementário: |
Ano II - Edição 343, sexta, 2 de janeiro de 2026 |
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Documento eletrônico
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